A ANÁLISE JURÍDICA DA APOSENTADORIA DOS TRANSEXUAIS

Autores

  • Eliane Castro Faculdade de Ilhéus
  • Leandro Coelho Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7205

Palavras-chave:

Aposentadoria. Direito Previdenciário. Transexuais. Constituição.

Resumo

O presente trabalho pretende abordar as questões da jurisprudência voltada a análise jurídica na concessão da aposentadoria dos transexuais. Em vista disso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 de 01 de março de 2018 e o Provimento nº 73 de junho de 2018, é uma destas conquistas, que garante o uso do nome social, o casamento e o reconhecimento de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Direta, que introduz uma possibilidade na luta por igualdade social neste grupo de pessoas. Desta forma, o presente estudo traz como problemática o questionamento sob a ótica jurídica, quais as implicações para concessão de aposentadoria quanto aos transexuais? Para responder à questão, o trabalho tem como objetivo apresentar as possíveis implicações jurídicas para a concessão de aposentadoria dos transexuais. Traz bem como objetivos específicos de abordar os princípios normativos da seguridade social e o universalismo na Constituição de 1988 como direito fundamental; conceitos de transexualidade e; evidenciar a situação dos transexuais na previdência brasileira, avaliando a lei e a jurisprudência quanto a concessão do benefício.  Para a construção do estudo se optou pela pesquisa bibliográfica, com buscas de informações no google acadêmico e utilizando materiais como livros, artigos, leis e outras fontes oficiais.

Biografia do Autor

Eliane Castro, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. e-mail: e.castro2009@hotmail.com.

Leandro Coelho, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. e-mail: leocoelhoadv@gmail.com.

 

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Publicado

31/10/2022

Como Citar

Castro, E. ., & Coelho, L. . (2022). A ANÁLISE JURÍDICA DA APOSENTADORIA DOS TRANSEXUAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(10), 893–915. https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7205