CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA APLICAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Resumo

A família deve ser protegida em sua essência e, para que isso ocorra, faz-se necessário compreender o processo de transformação ao qual o instituto foi submetido diante das mudanças sociais que se instalaram no seio da coletividade. O Estado, através da Lei do Divórcio, nº 6.515/1977, assegura a dissolução do vínculo matrimonial, bem como, resguarda os efeitos decorrentes destes atos. Contudo, após o rompimento do vínculo marital, está cada vez mais comum a prática da alienação parental, situação que precisa ser mitigada do cenário social, devido, principalmente, às consequências geradas à criança ou adolescente. O presente artigo construído por meio de revisão bibliográfica qualitativa, tendo como instrumento de levantamento de dados através de leis, doutrinas, decisões judiciais, artigos científicos e sites de domínio da internet e como objetivo analisar a Lei da Alienação Parental, buscando fazer uma abordagem crítica da mesma, no intuito de verificar a necessidade ou não da aplicação das sanções ao alienador, considerando o prejuízo que algumas sanções podem trazer as crianças, investigando as práticas de atos que transgridem o referido instituto e que acabam interferindo no desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes vítimas dessas ações, buscando ao fim do estudo compreender possíveis soluções para evitar a reincidência dessa nociva conduta.