INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM E AS REPERCUSSÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO

Resumo

A presente pesquisa objetiva, diante da omissão legislativa acerca das técnicas de reprodução assistida, fazer uma análise das prerrogativas sucessórias das pessoas geradas por meio da inseminação artificial homóloga post mortem. É nítido que o Direito não evolui isocronicamente com a ciência, dessa forma, o nosso Código Civil ainda não aborda especificamente esta matéria, o que resulta em inúmeros dissensos doutrinários e jurisprudenciais. Em virtude dessas divergências, o que se busca é, com base nos princípios constitucionais, uma forma de suprir este hiato legislativo e, futuramente, obter uma cognição pacificada sobre o assunto.