NULIDADES RELATIVAS : UM OLHAR FRENTE AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Autores

  • Beatriz Souza Barros Quintão Faculdade São Lucas – Porto Velho-RO
  • Tainara Oliveira do Nascimento Faculdade São Lucas – Porto Velho-RO
  • Dandy de Jesus Leite Borges Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5551

Palavras-chave:

Nulidade Processual. Instrumentalidade das Formas. Nulidades Relativas.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo promover um estudo da prevalência do sistema da instrumentalidade das formas, em detrimento ao sistema da legalidade das formas. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa fora o dedutivo, com análise dos pensamentos doutrinários, como os dos Ilustres Juristas Ada Pellegrini, Aury Lopes Junior e Ricardo Jacobsen Gloeckner, com obras de alta relevância para o objeto em estudo. Além disso, o método qualitativo constitui a pesquisa, examinando a incidência das nulidades na esfera processual e a imersão do sistema da instrumentalidade das formas nas nulidades relativas, o qual, genuinamente, fora extraído do processo civil e inserido no processo penal para permitir a flexibilização da decretação das nulidades relativas quando arguidas oportunamente. O resultado a ser aferido com a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas na esfera processual penal demonstra a mutação formal, em que o prejuízo, apesar de demonstrado, poderá não ser decretado, conforme o entendimento do magistrado ao caso concreto, se a finalidade restar resguardada. As críticas a esse sistema se fazem presente sobre o argumento de violação à princípios constitucionais e maior poder ao estado, em detrimento do acusado. Verifica-se, então, que o sistema da instrumentalidade das formas, resguarda-se de grave contentamento, expondo ao risco de gerar ainda mais injustiças no âmbito     penal, caso a nulidade relativa seja convalidada.

Biografia do Autor

Beatriz Souza Barros Quintão, Faculdade São Lucas – Porto Velho-RO

Graduanda em Direito pela Faculdade São Lucas – Porto Velho-RO. Autora do presente artigo. Endereço eletrônico: beeatrizquintao@gmail.com

Tainara Oliveira do Nascimento, Faculdade São Lucas – Porto Velho-RO

Graduanda em Direito pela Faculdade São Lucas – Porto Velho-RO. Autora do presente artigo. Endereço eletrônico: tainaraoliveira2401@gmail.com

Dandy de Jesus Leite Borges, Centro Universitário São Lucas

Promotor de justiça do Ministério Público do estado de Rondônia, graduado em direito e administração, professor titular  de direito processual penal do Centro Universitário São Lucas. Endereço eletrônico: dandyborges@gmail.com

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Publicado

31/05/2022

Como Citar

Quintão, B. S. B. ., Nascimento, T. O. do ., & Borges, D. de J. L. . (2022). NULIDADES RELATIVAS : UM OLHAR FRENTE AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 940–956. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5551