OS IMPACTOS DA APURAÇÃO DO ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUÍDAS TRIBUTÁRIAS QUE ATUEM NO VAREJO CALÇADISTA NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

O presente artigo trata dos impactos que sofrem as empresas optantes pelo simples nacional do anexo I na condição de substituídas tributárias que atuem no varejo calçadista no Estado do Ceará, quando da ausência de procedimentos benéficos a serem considerados na apuração do ICMS próprio, por exemplo, a consideração do ICMS-ST para fins de redução de sua base de cálculo. E também seus fundamentos, benefícios, conceitos, forma de calcular, Ente Político, ou seja, aquele que detém a competência tributária. Tendo a intenção de esclarecer onde refletirá tais impactos nas entidades, afinal eles podem ser positivos ou negativos, a depender dos procedimentos adotados. O estudo tem como objetivo demonstrar os impactos da apuração do ICMS para empresas optantes pelo simples nacional na condição de substituídos tributários que atuem no varejo calçadista. A temática trás aspectos relacionados ao estudo do regime tributário Simples Nacional, onde esse será o foco, suas vantagens e desvantagens em função da atividade e o comportamento ao se encontrar na condição de substituto ou substituído tributário, demonstrado, analisado e comentado através de pesquisas realizadas na própria legislação vigente, doutrina, artigos e afins explorados nesse estudo. Portanto, ao analisar o tema de forma geral, haverá um entendimento considerável sobre o assunto e sem dúvida terá grande relevância não somente para os interessados que atuem na área contábil ou fiscal, mas também para todos os que queiram adquirir conhecimentos sobre a temática desenvolvida.