PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA

Abstract

A fim de nos proteger, abrimos mão de uma parcela de nossa liberdade e criamos o Estado (Hobbes). No âmbito do Penal, para não incorrermos em injustiça na punição desproporcional de indivíduos que transgredissem o conjunto de leis e normas de conduta, entregamos o poder/dever (Tucci) de punir ao mesmo. O Estado, portanto, detém o monopólio do direito de punir, a fim de proporcionar a manutenção da paz social.  Contudo, ainda em um processo de aprimoramento, o sistema processual penal que imperava antes do atual (Acusatório ou Misto) era o Inquisitório (Inquisitivo), com suas características próprias.