AS PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Resumo

Este estudo abordará as possibilidades de penas previstas no ordenamento jurídico brasileiro e as causas da reincidência criminal, e, a precariedade do sistema carcerário brasileiro. O objetivo central do referido trabalho é fazer uma análise minuciosa de como as políticas públicas são falhas, e com isso, contribui para o aumento da reincidência. Como forma de alcançar o objetivo, foi utilizado a metodologia dialética, na qual fará um paralelo comparativo entre as normas que compõe o ordenamento jurídico nacional e a realidade vivida pelos presos dentro das penitenciárias, ressaltando que esta vivência contribui para a reincidência. A técnica de pesquisa adotada neste trabalho é a pesquisa bibliográfica, onde se faz uso de doutrinas, legislações pátria, de jurisprudência e de reportagens, de modo a revelar os principais pontos do tema apresentado. Por fim, o início da análise do tema deu-se pelos índices da reincidência criminal e suas causas.