MAIORIDADE NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS E BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO COMPARADO

Autores

  • André Luis Alves de Quevedo Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i11.3059

Palavras-chave:

Direito Comparado. Maioridade. Emancipação. Direito Civil.

Resumo

O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo da maioridade no Direito Civil português e brasileiro, a partir do Direito Comparado. Foram realizadas buscas no Código Civil brasileiro de 2002 (Lei No10.406, de 10 de janeiro de 2002) e Código Civil português de 1966 (Decreto-Lei Nº 47344, de 25 de novembro 1966). Além disso, foram selecionados textos acadêmicos sobre o tema, a fim de qualificar a discussão. Na construção do texto foram utilizados elementos de macrocomparação e micro comparação. Atualmente, em Portugal a maioridade se atinge aos 18 anos, assim como no Brasil. E, no território português, a única exceção para cessar a minoridade é com o casamento a partir dos 16 anos. No caso brasileiro, ainda existem os critérios de emancipação para o atingimento da maioridade, conforme o artigo 5º do Código Civil; o que no Direito de Portugal já foi revogado desde 1977. Ganha relevância o destaque das exposições de motivos (no preâmbulo das leis) que alteram o Código Civil português, pois isso permite entender a evolução da norma no tempo. Talvez esse seja um aprendizado de técnica legislativa que podemos considerar do ordenamento jurídico de Portugal, em termos de Direito Comparado, para o ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

André Luis Alves de Quevedo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Direito pela UFRGS.  Especialista em Saúde na Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2021-11-30

Como Citar

Quevedo, A. L. A. de . (2021). MAIORIDADE NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS E BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO COMPARADO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(11), 81–94. https://doi.org/10.51891/rease.v7i11.3059