LETRAMENTO RACIAL E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ/RN

Resumo

O presente artigo examina as relações entre letramento racial e a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) na rede municipal de ensino de Mossoró/RN. O percurso metodológico é teórico-bibliográfico, com análise documental da legislação pertinente, incluindo a Lei n. 10.639/2003, a Lei n. 11.645/2008 e a Resolução CNE/CP n. 01/2004, além dos dados do Diagnóstico Equidade 2024 e 2026 do Ministério da Educação. A fundamentação teórica mobiliza autores do pensamento negro brasileiro e internacional, das perspectivas decoloniais e afrocentradas e da teoria racial crítica aplicada à educação. Os resultados apontam que o letramento racial ultrapassa o conhecimento declarativo sobre história e cultura afro-brasileira e africana, constituindo condição epistemológica para que a ERER produza transformações pedagógicas efetivas. O diagnóstico revela que os percursos de formação docente e as políticas curriculares municipais permanecem insuficientes para sustentar esse projeto. Conclui-se que a ERER em Mossoró ancora-se, predominantemente, em iniciativas pontuais e compromissos individuais, sem política sistêmica capaz de consolidar o letramento racial como projeto coletivo da rede.