LETRAMENTO DIGITAL: UMA ANÁLISE DAS SIGNIFICAÇÕES DAS DIRETRIZES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A FORMAÇÃO INICIAL

Resumo

Este artigo analisa as diretrizes do Referencial para o Uso e Desenvolvimento Responsáveis de Inteligência Artificial (IA) na Educação, com foco na formação inicial em nível superior. O Referencial, publicado em 2025, visa estabelecer práticas e diretrizes fundamentais para o uso da IA na Educação Básica e Educação Superior em instituições públicas e privadas, recomendando a revisão dos currículos formativos. Essa pesquisa fundamenta-se na abordagem qualitativa e exploratória-descritiva, utilizando a análise de conteúdo (Bardin, 2016), como arcabouço para investigação. As análises evidenciaram que o texto não apenas estabelece um marco político-institucional, mas exerce uma função orientadora para a reformulação do currículo formativo. Ao prescrever recomendações para a integração responsável da IA, o documento projeta-se como um guia para a modernização ética dos cursos de licenciatura, visando o letramento digital docente. O cruzamento entre os dados empíricos e os referenciais teóricos evidencia que, embora o documento estabeleça competências e proponha uma ressignificação conceitual para a formação inicial, as diretrizes voltadas à formação continuada permanecem dependentes de decisões institucionais para sua implementação efetiva.