CULTURA POLICIAL, USO DIFERENCIADO DA FORÇA E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Resumo

Este artigo verificou em que medida a cultura institucional da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) condiciona o uso diferenciado da força por seus agentes, gerando tensão entre o respeito aos Direitos Humanos e a eficiência operacional. O recorte espacial é o estado do Amazonas no biênio 2023 a 2024, um cenário marcado por elevados índices de violência, presença de organizações criminosas e uma logística geográfica complexa que impõem dilemas à prática do policiamento ostensivo. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, articulando três eixos teóricos progressivamente convergentes: cultura policial, uso diferenciado da força e direitos humanos. O referencial teórico baseou-se em artigos científicos nacionais e internacionais que tratam da cultura e violência, pesquisas relacionadas à segurança pública amazônica, além de instrumentos normativos da Organização das Nações Unidas e do ordenamento brasileiro. A pesquisa apontou que, em 2024, o Amazonas registrou redução nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) e Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) em relação a 2023, superando a média nacional com quedas percentuais superiores às registradas em âmbito nacional. Por fim, conclui-se que a modernização doutrinária, a formação continuada com ênfase em direitos humanos e o controle institucional qualificado constituem condições necessárias para alinhar a atuação da PMAM ao Estado Democrático de Direito.