A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA: DO IMPÉRIO À REPÚBLICA

Resumo

O presente artigo situa-se na verificação da evolução do direito à educação no Brasil, desde o período imperial até a república, com foco nas constituições que aqui tivemos. Analisando o desenvolvimento histórico, o objetivo geral do texto é destacar a transição de um modelo elitista para um modelo mais inclusivo, marcado por desafios estruturais e políticas institucionais característicos da formação do direito brasileiro. Já como objetivo específico, tem-se a inclusão dos princípios constitucionais da administração pública. Dentre as motivações que justificam o estudo destaca-se a carência de um substrato literário mínimo que viabiliza a associação dos princípios constitucionais administrativo, políticas públicas e direito à educação. Sobrenada como problema, a elaboração de aportes teóricos correlacionados com as matérias sob a ótica brasileira, que minimize as influências lusas no constitucionalismo local. Almeja-se, como resultado, definir a importância da compreensão histórica para contextualizar os desafios contemporâneos e promover uma abordagem abrangente para a construção de um sistema educacional mais equitativo e eficaz. Como metodologia, os métodos foram bibliográficos e documental, lastreados por livros, revistas, texto literal da Lei e sítios especializados, sendo assim, a metodologia hipotético-dedutiva.