SEPARAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS NO BRASIL: DESCRIÇÃO E COMPARAÇÃO DOS IMPACTOS NA GESTÃO HUMANA E LOGÍSTICA DAS CORPORAÇÕES

Resumo

O artigo analisa a relação entre a junção ou separação dos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs) e das Polícias Militares (PMs) e seus impactos nas atribuições e na eficiência dessas instituições no Brasil. O debate sobre a emancipação dos CBMs permanece atual, mas ainda faltam estudos comparativos que avaliem efeitos concretos dessa separação, especialmente na eficácia operacional, na gestão de pessoal e na alocação logística. A pesquisa adota abordagem descritivo-comparativa, examinando a estrutura dos CBMs nas unidades federativas com base na Constituição Federal, em legislações estaduais e em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (PISP) de 2023. Os resultados apontam significativa discrepância entre o efetivo e a capacidade logística dos CBMs em comparação às PMs, sugerindo que a autonomia institucional tende a favorecer maior valorização e senso de pertencimento entre os servidores. Conclui-se que a emancipação, embora relevante, não garante automaticamente avanços estruturais ou melhorias nos serviços prestados. Para que produza efeitos positivos, deve ser acompanhada de políticas públicas consistentes voltadas ao fortalecimento dos recursos humanos e à modernização logística, contribuindo para reduzir assimetrias federativas.