O ACESSO À JUSTIÇA E A MEDIAÇÃO COMO PARADIGMA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: AVANÇOS, DESAFIOS E EFETIVIDADE PROCESSUAL

Resumo

O presente estudo analisa o instituto da mediação como meio autocompositivo e humanizado de resolução de conflitos no contexto do sistema multiportas brasileiro, investigando seus avanços normativos e entraves estruturais. Diante da acelerada modernização do Poder Judiciário, a pesquisa examina os impactos da transformação digital sobre o acesso à justiça, com especial enfoque nos desafios trazidos pelos sistemas de inteligência artificial, pelos riscos de reprodução de vieses algorítmicos e pela necessidade de governança institucional estabelecida pela Resolução nº 615/2025 do CNJ. Por meio de uma revisão bibliográfica e documental de caráter crítico-analítico, confrontam-se os indicadores quantitativos de conciliação com a necessidade de preservação da dimensão humana e dialógica dos conflitos. Os resultados demonstram que, embora a tecnologia e as plataformas Online Dispute Resolution (ODR) ofereçam celeridade, sua plena efetividade depende de uma integração equilibrada que compatibilize a inovação tecnológica com a inclusão digital e a supervisão humana. Conclui-se que a consolidação de uma verdadeira cultura de paz exige o fortalecimento da formação interdisciplinar dos mediadores e uma governança ética que impeça a mecanização excessiva da justiça.