ASPECTOS JURÍDICOS DA EXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE

Autores

  • Walyf Lopes da Silva Faculdade Fesar do Pará
  • Camila Medeiros da Silva Faculdade Fesar do Pará
  • Carollayne Reges Mateus Faculdade Fesar do Pará
  • Greicy Kelle Sousa Rocha Faculdade Fesar do Pará
  • Larice Inez Alves Faculdade Fesar do Pará
  • Maria Fernanda Rodrigues da Silva Faculdade Fesar do Pará

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2906

Palavras-chave:

Exposição de Dados. Direito à Privacidade. Internet. Sanções. Violação.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo promover uma reflexão e traçar um panorama geral acerca da crescente exposição de dados na internet em uma sociedade que é cada vez mais conectada às novas tecnologias de informações e entender como isso pode violar o direito à privacidade – garantia fundamental prevista na norma de maior importância do ordenamento jurídico brasileiro. Inicia-se o artigo fazendo uma contextualização histórica e sociopolítica de como ocorreu o surgimento da lei que, atualmente, regula a respeito da proteção da privacidade na internet – Lei geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, é  tratado acerca de como está postulado na lei supramencionada a proteção do direito a privacidade e quais são as sançoes caso haja a violação. Fora abordado, também, a respeito da privacidade e a intimidade na internet e o que essas palavras significam para determinados pensadores. Por fim, foi exposto um caso concrento envolvendo a violação do direito a privacidade e a intimidade na internet em determinada rede social. Nesse sentido, a pesquisa foi realizada pelo método qualitativo, mediante revisão bibliográfica. Ressalta-se, ainda, a utilização do método denominado de hipotético-dedutivo.

Biografia do Autor

Walyf Lopes da Silva , Faculdade Fesar do Pará

Graduando em Direito – Faculdade Fesar do Pará. E-mail: walyflopes@gmail.com.

Camila Medeiros da Silva, Faculdade Fesar do Pará

Graduanda em Direito – Faculdade Fesar do Pará. E-mail: camilamedeiros1407@gmail.com.

Carollayne Reges Mateus, Faculdade Fesar do Pará

Graduanda em Direito – Faculdade Fesar do Pará. E-mail: carollaynemateus@gmail.com.

Greicy Kelle Sousa Rocha, Faculdade Fesar do Pará

Graduanda em Direito – Faculdade Fesar do Pará. E-mail: greicyk360@gmail.com.

Larice Inez Alves , Faculdade Fesar do Pará

Graduanda em Direito – Faculdade Fesar do Pará. E-mail: laricealvesdraxler@gmail.com.

Maria Fernanda Rodrigues da Silva, Faculdade Fesar do Pará

 Graduando em Direito – Faculdade Fesar do Pará. E-mail: mariaferds1352@gmail.com.

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Publicado

16/11/2021

Como Citar

Silva , . W. L. da ., Silva, C. M. da, Mateus, C. R. ., Rocha, G. K. S. ., Larice Inez Alves, & Silva, M. F. R. da. (2021). ASPECTOS JURÍDICOS DA EXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(10), 2638–2654. https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2906

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