OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: A REAFIRMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

O artigo aborda a relativização do direito de objeção de consciência, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica. Verifica-se como esse direito fundamental, ainda que formalmente assegurado, é frequentemente mal interpretado ou negligenciado, sobretudo no contexto da prática médica e de decisões éticas complexas. Destaca-se que a objeção de consciência deveria estar assentada em convicções profundas e não em interesses pessoais ou preconceitos. O texto reforça que o Estado deve proteger esse direito, respeitando a autonomia individual, mas também equilibrando-o com outros direitos fundamentais. Por fim, defende-se que a verdadeira compreensão da objeção de consciência exige uma leitura histórica, ética e jurídica que recupere seu valor enquanto instrumento de realização do bem comum e do conceito da dignidade humana. O trabalho teve seu desenvolvimento através de leitura de livros, pesquisas em sites e legislações, jurisprudências e artigos científicos, para o fim de entender o tema e suas consequências.