O PROTECIONISMO ESTRUTURAL DOS ESTADOS UNIDOS E OS CONTENCIOSOS COMERCIAIS COM O BRASIL NA OMC (2001-2026)

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar o conflito comercial internacional entre Brasil e Estados Unidos, deflagrado pelas recorrentes práticas protecionistas adotadas pelo mercado estadunidense em detrimento de produtos brasileiros de relevante expressão econômica. Partindo-se de uma reconstrução histórica do pensamento econômico desde o Iluminismo até o neoliberalismo contemporâneo, passando pela análise do arcabouço normativo da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de seus mecanismos de solução de controvérsias, examinam-se três casos concretos de restrição comercial: produtos farmacêuticos (patentes e licença compulsória), aço (medidas antidumping e salvaguardas) e suco de laranja (taxa de equalização da Flórida). Adota-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico. Sustenta-se, a partir dos casos examinados, que, conquanto as práticas protecionistas estadunidenses mostrem-se frontalmente contrárias aos acordos internacionais firmados e aos princípios do sistema multilateral de comércio, o Brasil logrou êxito nas disputas perante os órgãos de solução de controvérsias da OMC, consolidando-se como protagonista dos países em desenvolvimento na defesa de um comércio internacional mais equânime.