A ATUAÇÃO E O CONTROLE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA CARCERÁRIO E SEUS REFLEXOS NO PRESÍDIO URSO BRANCO

Resumo

O presente artigo analisa a atuação e o controle exercido por organizações criminosas no sistema carcerário brasileiro, com foco no estudo de caso do Presídio "Urso Branco", em Porto Velho, Rondônia. A pesquisa investiga como a precariedade estrutural e a ausência de controle estatal efetivo favorecem a consolidação de facções que assumem a gestão da vida carcerária, comprometendo a legalidade da execução penal e a segurança pública. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e analítica, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios institucionais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados parciais indicam que a superlotação e a insuficiência de recursos humanos permitem que estruturas paralelas de poder exerçam funções de mediação de conflitos e imposição de normas internas. O estudo destaca a importância das intervenções internacionais para a mitigação de violações de direitos humanos, embora ressalte as limitações práticas para a implementação de políticas de ressocialização em ambientes dominados pelo crime organizado. Conclui-se que o fortalecimento das facções no Urso Branco reflete uma crise institucional que demanda reformas urgentes na gestão penitenciária e o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal.