A NOTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS EM AÇÕES COLETIVAS ENVOLVENDO DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E SUA RELAÇÃO COM O ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a forma e efetividade da notificação feita aos interessados após a propositura de ações coletivas que visam a tutela de direitos individuais homogêneos. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou contextualizando e diferenciando os direitos coletivos lato sensu e a sua relevância no cenário atual, ante o dinamismo nas relações sociais. Em seguida apresentou linhas gerais sobre o processo coletivo que visa tutelar os direitos individuais homogêneos, ingressando, posteriormente, na exposição sobre a forma de notificação dos interessados, demonstrando a inefetividade do modelo atual adotado e seu prejuízo ao acesso à justiça pelos interessados, à celeridade processual, ao contraditório efetivo e princípio da máxima efetividade do processo coletivo. Por fim, a pesquisa apresenta sugestões que podem ser adotadas pelo Poder Judiciário e, preferencialmente, pelo legislador ordinário para fazer com que os interessados tenham conhecimento acerca dos processos coletivos que discutem sobre seus direitos, permitindo um processo participativo e uma execução que realmente repare as lesões causadas.