ENSINO A DISTÂNCIA NO BRASIL: O DILEMA ENTRE EXPANSÃO RÁPIDA, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO INEFICIENTE

Resumo

Este trabalho analisa o ensino a distância (EAD) no Brasil sob as perspectivas jurídica, social, pedagógica e econômica, destacando o dilema entre sua rápida expansão, a regulação normativa e a fiscalização insuficiente. Com base em pesquisas bibliográficas, legislações e dados oficiais, investigam-se os impactos da pandemia da COVID-19 na consolidação da modalidade e os desafios do Estado na garantia da qualidade educacional. O estudo mostra que, embora o EAD tenha ampliado o acesso ao ensino superior e promovido inclusão social, sua expansão acelerada gerou fenômenos como a mercantilização do ensino, a precarização do trabalho docente e a desigualdade regional. A pesquisa também aborda as implicações pedagógicas da ausência de metodologias interativas e da formação insuficiente dos professores, fatores que comprometem a aprendizagem significativa. Conclui-se que o EAD deve ser conduzido com rigor regulatório, investimento tecnológico e compromisso ético das instituições, a fim de cumprir sua função social e constitucional de democratizar o acesso à educação com qualidade e equidade.