BIOÉTICA E DIREITO DISCIPLINAR MILITAR: UM ESTUDO NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA SOB A ÓTICA DO ODS 16

Resumo

Este artigo trata sobre o diálogo interdisciplinar entre a bioética, o direito disciplinar militar e a Agenda 2030 da ONU. Considerando a relevância acadêmica, social e institucional da temática, tem-se por objetivo analisar o impacto da aplicação dos princípios da bioética como um parâmetro ético-normativo na instauração, apuração e aplicação de sanções disciplinares no âmbito da Polícia Militar da Paraíba. A problemática central consiste em indagar de que forma os princípios da bioética podem orientar a condução dos processos administrativos disciplinares militares na Polícia Militar da Paraíba, contribuindo para práticas mais éticas, transparentes e alinhadas ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da ONU. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de revisão bibliográfica de livros e artigos concernentes ao tema. Os resultados sugerem que a aplicação dos princípios bioéticos nos processos administrativos disciplinares militares na Polícia Militar da Paraíba transcende a mera adequação procedimental, configurando-se como uma estratégia essencial para a construção de uma instituição inclusiva, eficaz e responsável, em consonância com a ODS 16 da Agenda 2030. Concluiu-se que os princípios da bioética são compatíveis com os fundamentos constitucionais e normativos que regem os processos administrativos disciplinares militares, oferecendo um caminho promissor para o fortalecimento da sustentabilidade institucional e para a promoção dos direitos humanos. Recomenda-se que a Polícia Militar da Paraíba institua uma Comissão de Bioética e Direitos Humanos para atualização de seus regulamentos internos à luz desse diálogo interdisciplinar, permitindo que a bioética seja o fio condutor de uma governança ética que harmonize a necessária disciplina militar com a proteção inalienável dos direitos humanos.