INOVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E MERCADOS DE CARBONO: O PAPEL DO SBCE NA REINDUSTRIALIZAÇÃO VERDE NO BRASIL

Resumo

A crescente adoção de instrumentos econômicos para mitigação das mudanças climáticas tem reposicionado os mercados de carbono como elementos centrais da política ambiental contemporânea. No Brasil, a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), pela Lei nº 15.042/2024, representa um marco regulatório relevante. Contudo, permanece em aberto sua capacidade de induzir transferência de tecnologia (TT) e inovação, essenciais à reindustrialização verde. Este artigo analisa como a literatura recente e documentos técnicos abordam a relação entre mercados regulados de carbono e TT. Adota-se revisão integrativa da literatura, com base em estudos publicados entre 2004 e 2024 nas bases SciELO e ScienceDirect, além de documentos institucionais. Os resultados indicam que experiências internacionais demonstram potencial de indução de inovação, mas dependem de políticas complementares e arranjos institucionais. No caso brasileiro, observa-se um descompasso entre a sofisticação regulatória e a fragilidade dos instrumentos de inovação. Conclui-se que o SBCE possui potencial para promover TT e inovação, mas sua efetividade depende da articulação com o sistema nacional de inovação.