ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA NO AMAZONAS: DA VULNERABILIDADE JURÍDICO-FUNCIONAL À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA AO POLICIAL MILITAR

Resumo

O presente artigo analisa o acesso à justiça pelos policiais militares do Estado do Amazonas, sob a perspectiva da assistência jurídica especializada prestada pela Defensoria Pública (DPE-AM). A pesquisa parte do pressuposto de que a atividade policial está inserida em uma "Sociedade de Risco", onde a lacuna entre o trabalho prescrito e o trabalho real gera uma vulnerabilidade jurídico-funcional que transcende o critério econômico. O objetivo geral é avaliar o impacto do Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Policial Militar (GTPM) na mitigação dessa vulnerabilidade em Manaus entre 2022 e 2024. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada nas obras de Nascimento et al. (2026) e Pereira e Marques (2025). Os resultados indicam que a assistência técnica gratuita reduziu a hesitação operacional e gerou uma economia estimada em R$ 3 milhões aos servidores. Conclui-se que a institucionalização definitiva do GTPM como Núcleo Permanente é essencial para garantir a paridade de armas e a segurança jurídica e emocional necessária à eficiência da segurança pública amazonense.