EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: O PAPEL DO CRITÉRIO DE TÉCNICA E PREÇO EM PROJETOS AMBIENTAIS

Resumo

Objetiva-se analisar a relação entre eficiência administrativa e sustentabilidade nas contratações públicas de projetos ambientais complexos, com enfoque no critério de julgamento por técnica e preço previsto na Lei nº 14.133/21. A pesquisa examina as especificidades das contratações ambientais, caracterizadas por elevado grau de complexidade técnica e impactos de médio e longo prazo, bem como os limites do critério de menor preço na promoção do interesse público. Sustenta-se que o critério de técnica e preço, quando aplicado de forma devidamente motivada e com parâmetros objetivos de avaliação, pode contribuir para a seleção de propostas mais eficientes e sustentáveis, assegurando melhor relação custo-benefício e redução de riscos ambientais. O estudo também analisa os riscos associados à subjetividade e à restrição da competitividade decorrentes da aplicação inadequada do critério, destacando a necessidade de controle administrativo e externo. Conclui-se que o critério de técnica e preço constitui instrumento juridicamente viável para a promoção da eficiência e da sustentabilidade nas contratações públicas ambientais, desde que observados seus limites legais e os princípios expressos na legislação.