A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NO INTERIOR DOS AMBIENTES PRISIONAIS

Resumo

Os ambientes prisionais caracterizam-se por elevada complexidade institucional e por constantes situações de tensão, exigindo dos servidores penitenciários preparo técnico, equilíbrio emocional e capacidade de interpretação dos sinais emitidos pelos internos. Nesse contexto, o uso progressivo da força apresenta-se como instrumento legítimo para a manutenção da ordem e da segurança, desde que fundamentado nos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade. O presente trabalho discute a importância dos instrumentos de menor potencial ofensivo no interior das unidades prisionais, destacando a relevância da capacitação adequada para sua utilização. Evidencia-se que a ausência de políticas institucionais consistentes de formação e valorização profissional expõe os servidores a inseguranças jurídicas e operacionais, além de comprometer a eficácia das intervenções. Ademais, o estudo aborda as controvérsias enfrentadas pelos agentes no exercício da função, especialmente no que se refere à credibilidade de suas ações frente a narrativas conflitantes. Por fim, defende-se que a vivência prática e o treinamento contínuo no uso desses instrumentos são fundamentais para assegurar uma atuação ética, responsável e alinhada à preservação da dignidade humana, contribuindo para a estabilidade do ambiente prisional e para a proteção de todos os envolvidos.