TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO: A TRANSIÇÃO DO MODELO AUTORIZATIVO AO IMPOSITIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Ricardo Carvalho Lopes Universidade Federal do Amazonas
  • Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23622

Palavras-chave:

Orçamento Público. Materialidade. Intervenção. Finanças. Constitucionalização.

Resumo

O presente artigo pretende elaborar sobre o processo de desenvolvimento do estudo do orçamento público enquanto meio de instrumento capaz de gerir o Estado. De modo que a sua evolução decorre de uma paulatina superação de conceitos teóricos à luz do fenômeno de constitucionalização das finanças públicas, cuja consequência prática implica em tipos de estrutura e separação de poderes. O Método histórico-dedutivo será adotado na pesquisa com base não somente em doutrina nacional, como também na doutrina alienígena em matéria constitucional e financeira que embasam

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Biografia do Autor

Ricardo Carvalho Lopes, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Amazonas, Universidade Federal do Amazonas.

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Universidade Federal do Amazonas

Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP . Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-graduado (Especialista) em Direito Tributário pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Pós-graduado (Especialista) em Direito Civil pela UFAM . Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Professor da Faculdade de Direito da UFAM. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da UFAM.

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Publicado

2025-12-28

Como Citar

Lopes, R. C., & Ramos Filho, C. A. de M. (2025). TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO: A TRANSIÇÃO DO MODELO AUTORIZATIVO AO IMPOSITIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(12), 7184–7204. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23622

Edição

v. 11 n. 12 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Revisão Bibliográfica

Categorias

Licença

Atribuição CC BY