ANÁLISE DO IMPACTO DA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autores

  • Marcel Romani Barbosa

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5519

Palavras-chave:

Emendas Parlamentares. Execução Orçamentária. Orçamento Público.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto da obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares individuais e de bloco no orçamento do Estado de Minas Gerais, no tocante ao volume de recursos executados em relação a anos anteriores, e ao orçamento geral do estado, analisando também a natureza dessa execução. Para análise de volume de execução, foi levantado os valores de despesas com emendas parlamentares entre os anos de 2005 e 2021, assim como das despesas totais do estado, de forma a realizar a comparação de valores executados ao longo dos anos, em relação às emendas indicadas. Para análise de natureza, foram levantados dados relativos à PIB per capta, IDHM e população dos municípios, para determinar se os critérios de alocação de verbas parlamentares atenderem a critério técnicos de privilegiar municípios mais carentes. O estudo indica um aumento expressivo da execução de emendas parlamentares com a nova legislação, porém sem atestar um conflito evidente entre os parâmetros políticos de destinação e o nível de necessidade dos municípios.

Biografia do Autor

Marcel Romani Barbosa

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em Minas Gerais. Bacharel em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. MBA em Finanças Corporativas pela Universidade Gama Filho. MBA Executivo em Gestão Pública pela Universidade Cândido Mendes. E-mail: marcelromani@yahoo.com.br.

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Publicado

31/05/2022

Como Citar

Barbosa, M. R. . (2022). ANÁLISE DO IMPACTO DA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 1125–1137. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5519