A ENGENHARIA DOS GOLPES BANCÁRIOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA, TÉCNICA E JURISPRUDENCIAL

Resumo

O presente artigo científico propõe uma análise aprofundada sobre a crescente problemática dos golpes bancários no Brasil, examinando o fenômeno sob três perspectivas cruciais: a evolução histórica da proteção ao consumidor, a engenharia técnica e social por trás das fraudes, e a resposta do Poder Judiciário, com foco na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e dos Tribunais Superiores. O estudo demonstra que a digitalização dos serviços financeiros, embora traga benefícios, intensificou a vulnerabilidade do consumidor, exigindo uma adaptação constante do arcabouço legal e regulatório. A análise da jurisprudência, notadamente a Súmula 479 do STJ, reforça a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno, impondo-lhes o dever de segurança e a obrigação de indenizar as vítimas, mesmo em casos de engenharia social. Conclui-se que o combate eficaz às fraudes exige uma abordagem multifacetada, que combine o aprimoramento tecnológico dos bancos, a educação financeira e digital dos consumidores, e a atuação firme e protetiva do Judiciário.