BOTÃO DO PÂNICO E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO À VIDA

Resumo

Este artigo tem por objeto o complexo panorama da intervenção estatal em casos de violência doméstica, um campo marcado pelo conflito entre direitos fundamentais. A análise se concentra na admissibilidade da entrada policial em domicílio, sem mandado judicial, após o acionamento do "Botão do Pânico". Por meio de uma análise principiológica, legislativa e doutrinária, será demonstrado que o ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha e na aplicação adaptada do Código de Processo Penal, construiu uma solução que privilegia a proteção da vida. Busca-se um equilíbrio pragmático que, ao ponderar os interesses em jogo através do princípio da proporcionalidade, legitima a atuação estatal imediata com base na exceção do flagrante delito, afirmando a primazia da dignidade humana e o compromisso do Estado com a erradicação da violência de gênero.