SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA NAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS: O OFICIAL DE JUSTIÇA COMO MEDIADOR LINGUÍSTICO

Resumo

Este artigo analisa a atuação do oficial de justiça como agente de comunicação e tradutor prático da linguagem jurídica, destacando sua essencialidade na efetividade das decisões judiciais e na democratização do acesso à justiça. Para tanto, terá como referência a experiência profissional da autora e a pesquisa bibliográfica, relacionada à linguagem jurídica. O objetivo do trabalho surgiu a partir da necessidade de refletir sobre os conteúdos técnicos da linguagem jurídica e da implementação de políticas que promovam a simplificação da comunicação judicial, bem como o uso de recursos visuais em atos processuais. A análise perpassa diversos aspectos da comunicação, da não verbal até o uso estratégico das atuais ferramentas digitais, considera os desafios impostos pelos altos índices de analfabetismo funcional no Brasil e pela sociedade cada vez conectada e dispersa concomitantemente. A contribuição teórica relevante para o estudo partiu das concepções Ferraz Jr. (2003), Foucault (1996), Wittgenstein (2009), de Cappelletti e Garth (1988), Bahiense e Medeiros (2022) e Fischer (2009).