JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA UMA CULTURA DE PAZ E PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA

Resumo

A persistência da violência e da reincidência criminal desafia a eficácia dos modelos tradicionais de justiça penal, marcadamente punitivos e retributivos. Neste cenário, a Justiça Restaurativa e a Mediação de Conflitos emergem como alternativas capazes de reconstruir vínculos sociais, promover a responsabilização ativa e fomentar uma cultura de paz. Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos teóricos e práticos da Justiça Restaurativa, bem como discutir as potencialidades da mediação como instrumento de resolução pacífica de conflitos e prevenção da reincidência. Adota-se uma metodologia qualitativa, de cunho exploratório e bibliográfico, com base em autores como Howard Zehr, Kay Pranis, Nils Christie e Rubens Casara, além de documentos normativos e experiências práticas brasileiras. Os principais achados indicam que a Justiça Restaurativa, ao priorizar o diálogo entre vítima, ofensor e comunidade, possibilita processos mais humanizados, restauradores e eficazes na superação do ciclo da violência. A mediação, por sua vez, contribui para a democratização do acesso à justiça e para a ressignificação dos conflitos interpessoais. Conclui-se que tais práticas não devem ser compreendidas como substitutas ao sistema penal, mas como complementares e integradoras, ampliando a noção de justiça para além da punição. A construção de uma cultura de paz perpassa a implementação estruturada dessas estratégias, aliadas à formação continuada de operadores do direito, políticas públicas efetivas e ao empoderamento comunitário.