ANÁLISE QUANTITATIVA DO PERFIL ÉTNICO-SOCIAL DOS REEDUCANDOS DA UNIDADE PRISIONAL DE URUAÇU (GO) E O PAPEL DO DIREITO NA LUTA POR DIREITOS POLÍTICOS, CIVIS E SOCIAIS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir os resultados de uma análise quantitativa e qualitativa acerca do perfil étnico e social da população reclusa na unidade prisional do município de Uruaçu, localizado no Estado de Goiás. A pesquisa revela a distribuição percentual entre os diferentes grupos étnicos e os níveis de escolaridade dos reeducandos, situando tais dados no contexto histórico e social do país. Inicialmente, propõe-se um panorama teórico sobre os impactos da colonialidade do poder na formação da cidadania brasileira. Em seguida, são expostos e interpretados os dados colhidos, com base em uma abordagem crítica que evidencia as permanências estruturais do racismo e da exclusão social. Por fim, o artigo discute o papel do Direito na promoção da cidadania e na efetivação de direitos civis, políticos e sociais, particularmente no que se refere à população carcerária. A análise demonstra que a manutenção de estruturas excludentes impede o avanço rumo à consolidação de uma cidadania substantiva e democrática.