A INOBSERVÂNCIA JURÍDICA E NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À CIDADE NO BRASIL

Resumo

O Direito à Cidade é uma temática que serve de preceito para resguardar diversos direitos fundamentais, como o direito à segurança, à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros princípios resguardados constitucionalmente. O presente trabalho tem o intuito de expor a inobservância jurídica do Direito à Cidade, bem como construir um conceito sobre a temática abordada. Ademais, foi empregado o método qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se da norma brasileira, fontes doutrinárias e entrevistas para a construção do artigo. Em vista dos fatos analisados, compreende-se que o Direito à Cidade, em âmbito nacional, possui inúmeras normas que visam garantir a efetividade da dignidade humana em seus diversos aspectos; todavia, na esfera da efetivação normativa, enfrentam-se desafios.