O IMPACTO DO USO DE DADOS PESSOAIS NAS ELEIÇÕES: PERSPECTIVAS SOBRE A PROTEÇÃO E A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL

Resumo

Este artigo examina o impacto do uso de dados pessoais nas campanhas eleitorais brasileiras, abordando as implicações para a privacidade dos eleitores e a integridade do processo democrático. Com o advento de tecnologias de big data e técnicas de microtargeting, candidatos e partidos passaram a direcionar mensagens políticas de forma cada vez mais personalizada, o que levanta preocupações acerca de manipulação do eleitorado e desigualdades informativas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, surge como um marco regulatório para proteger os dados dos cidadãos também no contexto eleitoral; entretanto, sua efetiva aplicação enfrenta desafios, dada a falta de regulamentação específica para campanhas e as dificuldades de fiscalização. Por meio de pesquisa qualitativa e análise documental – incluindo a legislação pertinente (LGPD e normas eleitorais) e um estudo de caso das eleições de 2018 – o estudo investiga em que medida o uso intensivo de dados pessoais pode afetar a liberdade de escolha dos eleitores. Os resultados apontam que, embora a legislação brasileira tenha avançado na tutela dos dados pessoais, existem lacunas que permitem práticas potencialmente abusivas. Ao final, são discutidas propostas para o aprimoramento do arcabouço jurídico, de modo a assegurar a proteção dos eleitores contra a exploração indevida de suas informações e preservar a legitimidade do processo eleitoral.