EUTANÁSIA NO BRASIL: O LIMITE ENTRE O DIREITO À MORTE DIGNA E A FRONTEIRA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

A eutanásia, entendida como o ato intencional de proporcionar uma morte rápida e indolor para acabar com o sofrimento de pessoas que estão em fase terminal ou com doenças incuráveis, representa um dos maiores desafios éticos e jurídicos na atualidade. Trata-se de um assunto bastante complexo, controverso e polêmico, que tem provocado, ao longo dos anos, vários debates, principalmente entre profissionais da saúde e do direito. Este artigo tem como objetivo apresentar, investigar e questionar os limites entre o direito à morte digna e o crime de homicídio levando em consideração o contexto jurídico brasileiro, pois, em um cenário onde o direito à vida é um dos pilares do ordenamento jurídico nacional, deve-se estudar até que ponto esse direito prevalece frente à autonomia do paciente em decidir sobre sua própria vida e morte, considerando o respeito à dignidade humana e a liberdade individual. A pesquisa examina a legislação vigente no país, comparando-a com modelos internacionais de países onde a eutanásia já é regulamentada sob condições específicas, abordando também o papel da medicina nesse processo, destacando os aspectos de responsabilidade médica, a posição de juristas, e as possíveis consequências sociais de uma eventual legalização da prática.