DESCONSTRUINDO DIREITOS: OS IMPACTOS DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A APOSENTADORIA NO BRASIL

Resumo

Este trabalho analisa os impactos das reformas previdenciárias brasileiras, à luz da tensão entre o modelo neoliberal e os princípios do Estado de Bem-Estar Social. Partindo de uma abordagem histórico-crítica, investiga-se a evolução da Previdência Social no Brasil, desde sua institucionalização no século XX até as profundas transformações promovidas pelas reformas constitucionais de 1998, 2003, 2005 e 2019. Com base em autores clássicos como Bismarck e Beveridge, e em análises contemporâneas como Harvey (2005), Fagnani (2018) e Lavinas (2020), o estudo evidencia que as reformas, orientadas por uma lógica fiscalista, resultaram em maior desigualdade social, especialmente entre mulheres, trabalhadores informais e rurais. A pesquisa, de cunho bibliográfico e qualitativo, sustenta que o modelo previdenciário deve conciliar equilíbrio fiscal com justiça social, assegurando os direitos fundamentais da população trabalhadora e a solidariedade intergeracional.