ENTRE A UTOPIA E A REALIDADE: REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo relacionar as normativas internacionais do trabalho e a expressão “trabalho decente”, cunhada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aos estudos voltados ao trabalho escravo contemporâneo, tendo como enfoque as disputas acerca das conceituações, dos significados e dos variados mecanismos de precarização que operam no atual mundo do trabalho. Se, de um lado, a produção normativa de instrumentos internacionais em questões sociais faz-se soar aparentemente irrestrita, de outro, as tentativas de esvaziamento do conceito de trabalho escravo contemporâneo ou mesmo a utilização retórica do ideal “trabalho decente”, por exemplo, dão conta dos artifícios utilizados, por vezes, como forma de justificar a própria precarização. Para tanto, longe de esgotar o tema com a profundidade necessária, introdutoriamente foi apresentado breve desenho acerca das normas internacionais do trabalho, sobretudo das resoluções da OIT que tratam sobre trabalho forçado, seguido da problematização dos dois conceitos centrais - trabalho escravo contemporâneo e trabalho decente - e, por fim, concluiu-se que os sentidos atribuídos a um e a outro se moldam a partir da manutenção da lógica e da retórica da máxima exploração capitalista.