TESTE DE DROGAS DE AMPLO ESPECTRO COMO CRITÉRIO PARA PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Resumo

A adoção de testes toxicológicos de amplo espectro como critério obrigatório para promoção de oficiais e praças na Polícia Militar do Paraná (PMPR) é uma iniciativa estratégica que visa reforçar a ética, a integridade e a saúde dos agentes de segurança pública. Este estudo examina os aspectos jurídicos, fisiológicos e sociais relacionados ao uso de drogas lícitas, ilícitas e anabolizantes, avaliando os impactos dessas substâncias na saúde dos policiais, na dinâmica institucional e na confiança pública. A proposta se fundamenta em alterações específicas nas Leis nº 5.940/1969 e nº 5.944/1969, que regulam as promoções de praças e oficiais, com a inclusão de artigos que tornam os testes toxicológicos obrigatórios. A análise indica que essa medida é essencial para promover uma corporação mais transparente, ética e eficiente, além de estar em conformidade com as demandas sociais e de saúde ocupacional.