IMPLICAÇÕES DO DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL PARA AS EMPRESAS:UMA BREVE ANÁLISE

Resumo

O desenquadramento do Simples Nacional ocorre quando uma empresa não atende mais aos critérios estabelecidos para esse regime tributário simplificado. Isso pode ocorrer devido ao crescimento do faturamento, descumprimento de requisitos legais ou exercício de atividades não permitidas. É fundamental buscar orientação contábil para enfrentar os desafios decorrentes do desenquadramento, já que com tal situação a empresa precisará se enquadrar em outro regime, como lucro presumido ou lucro real acarretando aumento da carga tributária, maior complexidade fiscal, mudanças nos procedimentos contábeis, aumento das obrigações acessórias e impacto financeiro na instituição. Tem-se como objetivo deste trabalho apresentar os possíveis problemas ocasionados com o desenquadramento do regime de tributação simplificado, enfatizando a importância de ter um planejamento contábil em relação aos problemas que ocasionam a exclusão, organização financeira para cumprir com os recolhimentos das guias e não ficar em débitos com a receita. Em suma, a metodologia foi realizada através de pesquisas bibliográficas, sites do governo e normas do Simples Nacional. O intuito é orientar empresários e demonstrar através de fatos e pesquisas a importância de um bom planejamento tributário para não ser surpreendido com a alteração do regime de sua empresa.