O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

O presente trabalho abordou sobre o Princípio da Insignificância nos crimes contra a administração pública. O princípio da insignificância tem como fundamento excluir a tipicidade material nos crimes a qual os danos lesivos sejam pequenos e citará casos abordados pelos tribunais superiores. Este princípio foi inferiorizado no ordenamento jurídico pátrio, no entanto ele tem sido aplicado em casos em que as partes são particulares. Porém tanto a jurisprudência como a doutrina nessa estrutura jurisprudencial sobre o presente tema, reduz a possibilidade de incidência do princípio da insignificância nos crimes praticados contra a administração pública, de acordo o artigo 37 da Constituição Federal é restrito, em razão da natureza jurídica e dos princípios e outros que são essenciais na administração pública. A metodologia que será aplicada é do tipo qualitativa, com pesquisa explicativa através de estudos em doutrinas, artigos eletrônicos e jurisprudência. Os resultados observamos que fica caberá ao juiz decidir com base na gravidade do caso apresentado. E a conclusão temos que o princípio da insignificância aplicado nos crimes contra administração pública tem uma essência de estudar cada caso e aplicar suas sanções através da gravidade do crime.