PARKINSON: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL

Resumo

Os desafios ao acesso de medicamentos da doença de Parkinson pelo sistema público de saúde, tem sido um tema de grande importância e complexidade no contexto judicial brasileiro. A partir disso, os pacientes que necessitam desses fármacos precisam recorrer ao judiciário para garantir o direito fundamental à saúde. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado para tratamento de Mal de Parkinson, por meio de uma revisão narrativa e levantamento de dados através de pesquisa bibliográfica. Com o uso de materiais publicados em livros, artigos científicos, monografias, dissertações, teses e legislações pertinentes ao tema sobre a doença de Parkinson, seu tratamento e o papel do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo. A partir das informações obtidas, foi possível compreender os desafios enfrentados pelos pacientes que sofrem da doença, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de saúde e sua eficácia, além de refletir sobre o papel dos entes federativos no papel na garantia do direito à saúde.