PARKINSON: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL

Autores

  • Maria Mariana Magalhães Leite CESUPI
  • Waldir Franco de Camargo Junior CESUPI

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16957

Palavras-chave:

Parkinson. Medicamentos de alto custo. Judiciário.

Resumo

Os desafios ao acesso de medicamentos da doença de Parkinson pelo sistema público de saúde, tem sido um tema de grande importância e complexidade no contexto judicial brasileiro. A partir disso, os pacientes que necessitam desses fármacos precisam recorrer ao judiciário para garantir o direito fundamental à saúde. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado para tratamento de Mal de Parkinson, por meio de uma revisão narrativa e levantamento de dados através de pesquisa bibliográfica. Com o uso de materiais publicados em livros, artigos científicos, monografias, dissertações, teses e legislações pertinentes ao tema sobre a doença de Parkinson, seu tratamento e o papel do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo. A partir das informações obtidas, foi possível compreender os desafios enfrentados pelos pacientes que sofrem da doença, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de saúde e sua eficácia, além de refletir sobre o papel dos entes federativos no papel na garantia do direito à saúde.

Biografia do Autor

Maria Mariana Magalhães Leite, CESUPI

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus- Centro de Ensino Superior de Ilhéus (CESUPI).

Waldir Franco de Camargo Junior, CESUPI

Orientador. Professor do Centro de Ensino Superior da Faculdade de Ilhéus (CESUPI).

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Publicado

2024-11-22

Como Citar

Leite, M. M. M., & Camargo Junior, W. F. de. (2024). PARKINSON: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDÊNCIAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(11), 5342–5365. https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16957