O RISCO À SEPARAÇÃO DOS PODERES: O LADO NEGATIVO DO ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre as funções de cada um dos três poderes da União, demonstrando a importância de se manterem independentes e harmônicos entre si, conforme determinação constitucional. Apresenta o conceito de ativismo judicial destacando quais são as suas principais características e as suas consequências no cenário contemporâneo, expõe como o ativismo Judicial pode contribuir para a insegurança jurídica atual, trazendo riscos para a legitimidade democrática externando a inobservância da separação dos poderes. Discute as demandas que são decididas pelo Judiciário frente a inércia do Poder Legislativo em exercer sua competência, tornando necessária a interferência do Judiciário em assuntos que fogem de sua competência.