HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SOLUÇÃO PARA OS “HARD CASES”

Resumo

Este trabalho visa explorar o campo da hermenêutica jurídica, analisando sua importância e aplicação na interpretação das normas do ordenamento jurídico brasileiro. A hermenêutica jurídica é essencial para a compreensão e aplicação do direito, que avança e se desenvolve todos os dias. Dessa forma, esse método interpretativo tem aplicação de modo a servir como uma ponte facilitadora entre a letra da lei e a realidade prática, entre o pensamento do legislador à época da elaboração da lei ao momento presente. Ademais, salienta-se sua extrema importância na solução de casos concretos contemporâneos de alta complexidade – conhecidos por “hard cases” – que exigem do aplicador do direito uma habilidade e conhecimento muito além da mera interpretação gramatical do texto legal, de um simples silogismo, a partir de premissas básicas e uma simples conclusão, mas o uso de diversas ferramentas jurídicas de hermenêutica contemporânea e seus métodos modernos para a solução do caso. Ainda nesse viés, a Hermenêutica Jurídica não oferece respostas prontas, mas sim, ferramentas para a interpretação das leis. Nos "hard cases", a combinação de métodos interpretativos, a aplicação de princípios jurídicos e a análise de precedentes permite ao intérprete alcançar uma solução justa e equitativa, respeitando a complexidade e a dinâmica do direito e da sociedade. Assim, revela-se a importância contínua da hermenêutica no direito e a necessidade de um intérprete jurídico bem preparado para enfrentar os desafios dos "hard cases", contribuindo para um sistema jurídico mais justo e eficaz.