GOVERNANÇA CORPORATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: UMA ANÁLISE SOBRE A EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS ESG NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Nos últimos anos, tem-se difundido, em várias áreas, a importância da adoção dos Pilares ESG, que impõem a necessidade de um olhar voltado ao meio ambiente, à sociedade e à governança. Derivados do conceito de Desenvolvimento Sustentável, os referidos pilares carecem de estudos aprofundados sobre sua fundamentação legal, inviabilizando sua aplicabilidade e relativizando sua importância. O presente artigo busca, a partir da análise da função social da propriedade e, especificamente, da empresa, enquanto princípio constitucional que visa tutelar a coletividade, compreender a base principiológica dos Pilares ESG, a fim de identificar suas raízes dentro do direito brasileiro e, em especial, vislumbrar a correlação entre referidos pilares e o princípio da função social da propriedade e da empresa, bem como entender o papel da governança corporativa nessa seara.