PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EMPRESARIAL À LUZ DO ARCABOUÇO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • José Wilson Bezerra de Sousa Universidade Estadual do Ceará image/svg+xml
  • Douglas Willyam Rodrigues Gomes Universidade Estadual do Ceará - UECE

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15390

Palavras-chave:

Planejamento Tributário. Gestão Empresarial. Legislação Tributária.

Resumo

O presente trabalho objetiva realizar uma análise a respeito dos limites legais do planejamento tributário praticado pelas organizações empresariais como ferramenta de gestão estratégica, especialmente, a sua forma mais conhecida, que é a elisão fiscal. Instrumento este que respeita as normas antielisivas vigentes, conforme disposto no art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, diploma legal máximo do nosso ordenamento jurídico, quando o assunto é legislação tributária. Tratar-se-á, em um primeiro momento, dos princípios constitucionais relacionados à temática em pauta, abordando o nascimento e concretização da relação jurídico-tributária, para, em seguida, discorrer-se sobre o conceito e definição de planejamento tributário, e, por fim, passar-se a realizar uma análise a respeito das possibilidades de melhorias competitivas e financeiras de uma empresa em função do seu planejamento tributário, pautado na elisão fiscal, sem ter a necessidade, portanto, de recorrer-se às práticas ilegais da evasão fiscal.

Biografia do Autor

José Wilson Bezerra de Sousa, Universidade Estadual do Ceará

Graduando em bacharelado em ciências contábeis, Universidade Estadual do Ceará — UECE.

Douglas Willyam Rodrigues Gomes, Universidade Estadual do Ceará - UECE

Professor Orientador. Mestre em planejamento e políticas públicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. Universidade Estadual do Ceará - UECE.

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Publicado

2024-08-22

Como Citar

Sousa, J. W. B. de, & Gomes, D. W. R. (2024). PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EMPRESARIAL À LUZ DO ARCABOUÇO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(8), 2559–2574. https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15390