A ANÁLISE DO ESTUPRO VIRTUAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O avanço exacerbado da tecnologia e de novos usuários tem deixado informações, dados, e internautas cada vez mais sensíveis. Assim como na realidade, o mundo virtual também abriga usuários mal-intencionados, e este fator tem contribuído para o cometimento dos casos de estupro virtual. O crescimento desses pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo o fácil acesso à internet, aumentando o potencial dos perpetradores encontrarem vítimas online, visto que o ambiente virtual proporciona anonimato aos agressores, permitindo-lhes cometer crimes sem medo de serem identificados, utilizando deste meio no intuito de tomar para si conteúdo que os satisfaça sexualmente. Algumas pessoas podem não estar cientes dos riscos associados à interação online, tornando-as mais vulneráveis a abusos. Os criminosos em questão podem explorar vulnerabilidades emocionais, psicológicas ou sociais das vítimas para manipulá-las e cometer o crime. Além de que a disseminação de conteúdo sexualmente explícito na internet pode contribuir para a normalização da violência sexual, tornando os indivíduos mais propensos a cometer esse tipo de crime. Ademais, a falta de leis específicas e de eficácia na aplicação da legislação pode encorajar os agressores a cometerem esses crimes. Destaca-se a necessidade de conscientização, educação e medidas legais mais eficazes para combater esse tipo de crime. Esta pesquisa foi desenvolvida guiada pelo objetivo de conceituar, elucidar, e trazer a baila entendimentos acerca do crime de estupro por meio virtual. A metodologia utilizada consiste no procedimento bibliográfico através de uma pesquisa qualitativa, buscando identificar e analisar o contexto, inaugurando-se por uma sucinta introdução ao meio em que ocorre o tipo de ilícito, logo após conceituando o que de fato é o estupro e como se dá seu cometimento na modalidade virtual. Toda a abordagem será fundamentada e embasada em posicionamentos doutrinários, trabalhos científicos e decisões jurisprudenciais.