ANÁLISE DAS PRISÕES PREVENTIVAS SOB A ÓTICA DO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14292Palavras-chave:
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Constituição Federal de 1988.Resumo
O artigo visa analisar se as prisões preventivas, sob a ótica do requisito da garantia da ordem pública, são constitucionais. Utiliza-se um método de pesquisa qualitativo, valendo-se de pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais pertinentes ao tema. Dessa forma, ressalta-se que, se há a possibilidade de o magistrado se utilizar de interpretações arbitrárias para decretar uma prisão preventiva, sem ter como objetivo resguardar o processo, ele está assumindo um papel inquisitorial e, por isso, inconstitucional.
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Publicado
2024-06-05
Como Citar
Carvalho, F. C. R. de, & Leonel, J. de O. (2024). ANÁLISE DAS PRISÕES PREVENTIVAS SOB A ÓTICA DO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 828–819. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14292
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Artigos
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