A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO MEIO DE RECEBIMENTO DE DÉBITOS: A EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR INTERMÉDIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO RECEBIMENTO DE DÍVIDAS

THE EFFECTIVENESS OF EXTRAJUDICIAL NOTIFICATION THROUGH THE LAW OFFICE IN RECEIVING DEBTS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14014

Palavras-chave:

Notificação Extrajudicial. Cobrança. Dívidas.

Resumo

As notificações extrajudiciais são frequentemente utilizadas em situações como cobrança de dívidas, resolução de disputas contratuais, chamarem testemunhas em processos judiciais, etc. Isso geralmente envolve o envio de uma carta ou documento oficial. Isso geralmente é enviado por meio de um notário ou tabelião público. Para ter certeza de que você está protegido.O objetivo geral deste estudo foi analisar os aspectos e eficácia da notificação extrajudicial como forma de cobrança de débitos, empregando sua aplicabilidade. A metodologia será dedutiva de pesquisa, ou seja, a partir da formulação de problemas gerais sobre judicialização das ações, buscar as posições teóricas, literárias, legislativas e jurisprudenciais que as sustentam ou impeachment deles, o que acabaria por levar à legitimidade, velocidade e a eficiência dos escritórios de advocacia com as notificações extrajudiciais como meio de recebimento de dívidas. Constatou-se como resultado que o ato de notificação extrajudicial pode desempenhar uma função crucial no estabelecimento de provas para potenciais processos judiciais. Através da documentação oficial das trocas de comunicação e da preservação de um registro abrangente detalhando as acusações e pedidos apresentados, pode servir como prova substancial em qualquer conflito jurídico futuro.

Biografia do Autor

Jurcelles de Mello Rodrigues Júnior, Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), campus Dianópolis/TO. 

Eduardo Calheiros Bigeli, Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS

Especialista em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Docente do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), campus Dianópolis/TO. ORCID ID: 0000-0001-7964-8464. 

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Publicado

2024-05-15

Como Citar

Rodrigues Júnior, J. de M., & Bigeli, E. C. (2024). A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO MEIO DE RECEBIMENTO DE DÉBITOS: A EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR INTERMÉDIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO RECEBIMENTO DE DÍVIDAS: THE EFFECTIVENESS OF EXTRAJUDICIAL NOTIFICATION THROUGH THE LAW OFFICE IN RECEIVING DEBTS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 2884–2891. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14014