A UTILIZAÇÃO DA ATA NOTARIAL NO ÂMBITO DIGITAL

Resumo

A presente pesquisa tem como tema a utilização da ata notarial no âmbito digital, no ambiente digital, caracterizado pela volatilidade e manipulabilidade dos dados, surge o questionamento sobre a capacidade de adaptação da ata notarial, um instrumento tradicional de fé pública, para garantir a autenticidade e a integridade das informações online. Sendo assim, surge o seguinte questionamento, a ata notarial pode fornecer um registro seguro e confiável de transações e interações digitais, servindo como meio de prova em processos judiciais? Ao conferir fé pública a os registros realizados por tabeliães, ela atua como uma salvaguarda contra a disseminação de informações falsas. O objetivo geral é explorar a adaptação e eficácia da ata notarial no ambiente digital, com objetivos específicos focados em examinar a legislação vigente, identificar desafios tecnológicos, legais e práticos, e propor recomendações para aprimorar seu uso. Utilizando uma abordagem qualitativa, a metodologia incluiu revisão de legislação e revisão crítica de literatura sobre autenticação digital e combate à desinformação. Os resultados indicam que, apesar dos desafios, a ata notarial digital possui um potencial significativo para assegurar a autenticidade e a integridade das informações digitais. Recomendações foram formuladas para orientar futuras legislações e práticas notariais, assegurando a segurança jurídica no ambiente digital.