FRAGILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA EVIDENCIADOS PELO CASO MÁRCIA BARBOSA E A NECESSÁRIA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Aline Quintanilha Sousa Mathias Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
  • Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-7707-4003

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.12973

Palavras-chave:

Direitos humanos. Gênero. Raça. Justiça.

Resumo

O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos - SIPDH é responsável, entre outras funções, pela guarda dos direitos das mulheres. No caso Márcia Barbosa, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por grave violação de diversos dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos - CADH e da Convenção de Belém do Pará, das quais é signatário e resguardam garantias às mulheres. Ocorre que o SIPDH também foi violador de direitos humanos ao demorar mais de 21 anos para condenar o Brasil no caso. Diante desta flagrante violação aos direitos humanos tornou-se inquietante o deslinde do fato a fim de apurar as políticas públicas que podem se mostrar capazes de sanar as deficiências observadas. Para tanto fez-se necessário compreender a posição das mulheres na sociedade, as conquistas alcançadas a nível interamericano, para somente então adentrar no caso Márcia Barbosa de Souza e nele observar suas especificidades e investigar as possíveis causas do tratamento a ele conferido pelo Estado brasileiro e pelo SIPDH. Para tanto fez-se uso do método dedutivo, alicerçada em pesquisa bibliográfica ex-post facto, numa abordagem quali-quantitativa. Neste cenário entendeu-se imprescindível o controle de convencionalidade pelo Estado brasileiro, bem como a existência de representatividade feminina e preta nos cargos de liderança dos três Poderes e da composição do SIPDH.

Biografia do Autor

Aline Quintanilha Sousa Mathias, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Pós-graduada em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito da Mulher pela Faculdade Facuminas. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014). Advogada. Lattes: https://lattes.cnpq.br/7265045486265059. 

Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação e Mestrado). Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos pelo IGC/CDH da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora em Ciências Sociais pela UFRN. Mestre em Direito pela UFBA. Promotora de Justiça/MPRN. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6098251246978722. 

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Publicado

2024-03-18

Como Citar

Mathias, A. Q. S., & Veras, Érica V. C. de O. (2024). FRAGILIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA EVIDENCIADOS PELO CASO MÁRCIA BARBOSA E A NECESSÁRIA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 1763–1785. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.12973